Graduação em

DIREITO

Modalidade

Bacharelado

Presencial

Duração

5 Anos

Carga Horária

4.140 Horas/Aula

Conceito MEC

Sobre o curso

The role of the Administrator must understand and recognize the conceptual skills of the various functions in an organization, also contemplating social responsibility as an agent of change in the context in which it is inserted.

The professional trained in Administration will be ready to work in different areas in companies and at any level. You can work as a team leader, manager, director, executive and as a consultant.

Renewed recognition by

Concept 3 in the MEC Evaluation

Modality: Bachelor

Course type: On- campus

Duration: 4 years / 8 semesters

Hours: 3,280 class hours

Monthly fee: R $ 790.70

Portaria Ministerial Nº 561/2018 - D.O.U. Nº 159/2018

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O curso de bacharelado em Direito da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), está pautado nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso (DCNs), na missão e princípios expressos no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), Projeto Pedagógico do Institucional (PPI) PPI e Regimento Interno da Instituição. As disciplinas presentes na matriz curricular do curso, compreendem os conhecimentos interdisciplinares que reúnem desde o primeiro semestre conteúdos e metodologias como - análises de documentos e de situações-problema, estudos de caso, jurisprudência, visitas planejadas, júri simulado, estudos individuais e em grupos para estudos de processos jurídicos, tomando por base os estudos teóricos realizados no âmbito dos Eixos de Formação Profissional.

Além dessas propositivas constante na matriz curricular, vivenciada pelo aluno no percurso formativo dos cinco anos, previstos para a integralização da carga horária do curso, a organização curricular, ainda dispõe do Núcleo de Práticas Jurídicas (NUPJ), espaço para a realização de práticas jurídicas reais, simuladas e Estágio Curricular Supervisionado, a partir do quarto semestre, tendo como interface, os diferentes temas de aprendizado prático dentro e fora de sala de aula. Assim, a prática experiencial possibilitará ao aluno, a experiência de observar e refletir sobre os conteúdos, procedimentos, situações-problema em contextos característicos do cotidiano profissional do operador do Direito.

Todas as vivências acadêmicas do aluno, está registrada, em relatórios parciais dos alunos e nos diários de classe dos professores. Desse modo, declara-se que o desenvolvimento de ações interdisciplinares no processo de ensino e aprendizagem abrange uma multiplicidade de visões de mundo, compreendendo o processo histórico-dialético de transformação social compatível com a própria razão de ser da academia.

O curso de Direito da FAP objetiva proporcionar aos alunos uma formação humanista, crítica, reflexiva, participativa, atuantes, formando profissionais articulados e conscientes das suas responsabilidades junto à sociedade, capazes de argumentar e resolver problemas, de atender às demandas do mundo e mercado de trabalho e prover as necessidades das diferentes comunidades, participando ativamente do seu desenvolvimento sociocultural, político e econômico.

Objetivos Gerais

Formar bacharéis em Direito com conhecimentos técnicos e científicos pautados em princípios éticos e humanistas, constituindo-se como futuro operador do Direito, consciente das demandas e dos fenômenos jurídicos e sociais de seu tempo, utilizando o Direito como instrumento de transformação social e de construção da cidadania.
Habilitar os egressos do curso para o exercício da cidadania, despertando-os para os cuidados com o meio ambiente local, regional e global, o agir em defesa da dignidade humana, igualdade de direitos e para reconhecer e valorizar as diferenças e as diversidades.
Despertar o espírito científico, reflexivo e crítico dos alunos, por meio da gestão do trabalho pedagógico junto às ciências jurídicas, articuladas ao ensino, iniciação à pesquisa e extensão no ambiente interno e externo à Instituição, visando o desenvolvimento das habilidades de observação, análise, síntese e de comunicação; do empreendedorismo local, regional e repercussões sociais positivas relevantes.

Objetivos Específicos

Formar bacharéis em Direito dotados de competências para conciliação de conflitos sócios jurídicos que afligem a comunidade em geral, considerando a pluralidade e a complexidade cultural, social e econômica, privilegiando o ensino, a iniciação à pesquisa e a extensão;
Possibilitar que o Operador do Direito reflita, aprenda, intérprete e aplique os conhecimentos históricos, sociológicos e jurídicos de forma a compreender e a buscar soluções adequadas para as questões jurídicas da sociedade;
Priorizar o estudo e análise dos fenômenos jurídicos, sociais e a compreensão dos direitos humanos, em face das políticas públicas pensadas, em especial, para o Baixo Parnaíba e regiões circunvizinhas;
Fomentar nos alunos o desenvolvimento de uma postura profissional ética, reflexiva, e crítica e de aprendizagens significativas, autônomas e dinâmicas, indispensáveis ao exercício do direito, justiça e da cidadania;
Desenvolver a formação de bacharéis em Direito, pautados nos preceitos da legitimidade e da justiça, utilizando-se do pensamento lógico, interdisciplinar, empreendedor, considerando as demandas, a realidade dos contextos sociais e buscando de soluções dos problemas;
Respeitar a diversidade do ser humano e sua complexidade;
Contribuir para que as instituições no âmbito da comunidade desenvolvam atividades produzindo benefícios sociais, culturais, científicos e tecnológicos;
Estimular o egresso a ingressar no mundo e mercado de trabalho com competência, habilidades, poder de análise, argumentação e ética profissional;
Fomentar nos alunos a realização de escolhas sobre a sua profissão que lhes permitam o desenvolvimento profissional, a continuidade dos estudos ingressando em programas de pós-graduação em Direito e em outras áreas do saber afins;
Habilitar os egressos do curso para o exercício da cidadania, agir em defesa da dignidade humana, da igualdade de direitos, do reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades, do meio ambiente e seu equilíbrio.

Conforme o que preceitua o Art. 3º, da Resolução CNE/CES nº 5/2018, o egresso do curso de Direito da FAP tem um perfil profissional resultante de uma sólida formação técnico-científica, cultural, humanística e axiológica, que reúne capacidades de análise e síntese, domínio dos conceitos, das terminologias jurídicas, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura ética, reflexiva, de visão crítica, com aptidão para a aprendizagem autônoma, significativa e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da justiça e do desenvolvimento da cidadania, frente à complexidade e às peculiaridades da área e das questões sociais e regionais. O profissional egresso do curso de Direito da FAP é capaz de contribuir efetivamente com as garantias dos direitos fundamentais da pessoa humana, posto que, a sua formação está alicerçada em parâmetros críticos, ecossociais, teórico-práticos dos direitos humanos, do meio ambiente e da sustentabilidade da vida.

Conhecimentos que integram e requerem habilidades e competências distintas, como a científica, a técnica, a relacional e os aspectos sociais, culturais e políticos considerando a realidade concreta de seu campo de atuação e as diversas possibilidades de sua inserção no mundo e mercado de trabalho. Nesse sentido, o perfil profissional desejado contempla as seguintes características:

Autonomia intelectual que o capacite a desenvolver uma visão histórico social necessária ao exercício da profissão como um profissional crítico, criativo e ético capaz de compreender e intervir na realidade e transformá-la;
Capacidade para estabelecer relações solidárias, cooperativas e coletivas;
Disponibilidade para produzir, sistematizar e socializar conhecimentos e tecnologias, face às necessidades da comunidade acadêmica e externa, relacionados a problemas socioeconômicos, culturais, políticos e organizacionais, de forma a utilizar racionalmente os recursos disponíveis e promover e equilíbrio do ambiente acadêmico;
Consciência de formação profissional continuada, para o desenvolvimento e o exercício de uma prática que possa empreender inovações na sua área de atuação.
Ser um profissional com visão holística, consciente dos princípios éticos, científicos, interdisciplinares e de cidadania, em constante atualização de sua prática profissional;
Possuir uma visão globalizada dos aspectos sociais, culturais e administrativos relacionados às diferentes áreas de formação e do contexto social em que se encontra inserido;
Exercer a profissão, acompanhando a evolução do conhecimento de sua área, comprometido com o desenvolvimento regional e com as questões ligadas à sustentabilidade ambiental e responsabilidade social;
Desempenhar a sua profissionalidade em equipe interdisciplinar e multiprofissional, identificando as demandas locais, regionais e nacionais.

Entende-se que essas características devem ser somadas a outras capacidades. Portanto, o curso de Direito da FAP deve propiciar aos seus egressos uma sólida formação geral, humanística e axiológica, imbuídas dos valores da democracia e da inclusão social. Esse perfil ressaltará a capacidade de análise, advinda do domínio das habilidades de pesquisa e do reconhecimento da contraposição entre argumento científico e os recursos da mera retórica do discurso jurídico. Em tal formação, a postura reflexiva e a visão crítica, fomentadoras de competências para a aprendizagem autônoma e dinâmica, orientam o domínio de conceitos e da terminologia jurídica, além da adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais. Esse perfil de egressos, em alguma medida, mudou para um perfil de ingressantes também diferenciado, o que reflete a multiplicidade da sociedade.

Não há como construir conhecimentos que desconheçam a composição complexa da realidade brasileira, sobretudo classe, raça, cultura e demais constituintes das identidades de alunos e do povo brasileiro. Nesse sentido, o ingresso de alunos com vocação para a atuação como agentes de transformação social deve ser considerado e respaldado pelos organismos de inclusão social. Tal preocupação com a diversidade coaduna com os esforços da FAP com a inclusão e com os resultados recentes de políticas imbuídas desse objetivo. O levantamento de perfil de matriculados nos cursos de graduação em 2019 revela que 53% são mulheres, 39% são pretos, pardos ou indígenas, 68% cursaram integralmente a escola pública.

Os levantamentos anteriores revelam que, a cada ano, os grupos mais vulneráveis têm sido mais presentes no conjunto de ingressantes. Essa realidade não pode ser ignorada, de modo que as diferentes experiências e perspectivas de mundo decorrentes da pluralidade de condições de vida serão incorporadas na experiência pedagógica do corpo de alunos, com especial destaque para as atividades do Eixo de Formação Técnico-jurídica.

A coordenadora do curso de Direito da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), Ma. Isabella Furtado Bacellar Fortes Braga possui graduação em Direito pela Universidade Estadual do Maranhão (2020), Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/RS. Foi pesquisadora do projeto de Extensão Manoel Beckman: educação cívica para a democracia. Estagiou na Promotoria de Entorpecentes e no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Atualmente é advogada, e Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP).

Currículo Lattes

O Núcleo de Práticas Jurídicas (NUPJ) tem como finalidade organizar, coordenar, supervisionar e orientar a execução das atividades de práticas jurídicas e de estágio curricular supervisionado, de práticas em escritório de assistência jurídica e em ambientes de prática simulada entre outras atividades práticas, a serem desenvolvidas pelos alunos do curso de Direito da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), de forma que o aluno-estagiário possa desenvolver habilidades próprias, com um desempenho acadêmico-profissional pautado em valores de responsabilidade, solidariedade, ética e bem comum, em conformidade com Resolução FAP/CEPEX n.º 373/2021 e com a Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para tanto, buscando a complementação das atividades a serem desenvolvidas durante as práticas jurídicas, a FAP por meio da coordenação do Curso, firmou parcerias, convênios, contratos, acordos de cooperação e apoio com organismos públicos ou privados, sociedade civil organizada e organizações não governamentais de forma a possibilitar a participação dos alunos-estagiários na prestação de serviços jurídicos e assistência jurídica integral, a fim de aprimorar as atividades práticas, oferecendo ainda visitas orientadas aos órgãos jurisdicionais do município de Chapadinha, municípios da região e do estado, visando a construção de uma compreensão interdisciplinar do campo jurídico e da dinâmica das instituições jurídicas.

A estrutura do Núcleo de Práticas Jurídicas é composta de:

Coordenador de práticas de jurídicas, o próprio coordenador do Curso;
Professores de práticas de jurídicas;
Escritório de assistência jurídica, tem como responsável o assessor técnico-pedagógico;
Ambiente para prática simulada e real;
Secretaria, tem como responsável a secretária do curso;
Alunos Estagiários.

O atendimento é realizado de segunda-feira a sexta-feira nos turnos matutino e vespertino. Possui 50 (cinquenta) m2, contando com 01 (uma) recepção, 01 (uma) sala de atendimento, 02 (duas) salas de mediação de conflitos, conta com 04 (quatro) computadores, 2 (duas) impressoras e 01(um) scanner, 01 (um) telefone, além de 01 (um) arquivo e armários.

Assim, as atividades de prática jurídica e de estágio curricular supervisionado são práticas, sem utilização de aulas expositivas, compreendendo, entre outras: redação de atos jurídicos e profissionais, peças e rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, vistas relatadas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos, práticas de negociação, mediação e suas modalidades, conciliação, arbitragem e práticas de tutela coletiva de direitos, bem como, as atividades reais e simuladas, prática do processo judicial eletrônico, tudo sob o controle, orientação e avaliação do Núcleo de Práticas Jurídicas. O estudo do código de ética e disciplina das profissões jurídicas deve perpassar todas as atividades vinculadas ao estágio.

Ademais as atividades de práticas jurídicas e estágio curricular supervisionado são reprogramadas e reorientadas de acordo com as competências gradualmente reveladas pelo aluno, até que se possa considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de qualidade, os domínios indispensáveis ao exercício das diversas carreiras contempladas pela formação jurídica.

Portanto, as práticas jurídicas serão efetivadas por meio de atividades:

Do ensino, relacionado aos componentes obrigatórios de prática de jurídica, buscando trabalhar teoria e prática de forma indissociáveis;
Da pesquisa, decorrentes da vivência de experiências reais e simuladas das práticas jurídicas, contribuindo para produção de conhecimento que possa responder aos problemas da realidade enfrentados pelos profissionais e pelas instituições jurídicas;
Da extensão, de forma a aproximar a universidade da comunidade, mostrando aos alunos a vivência de situações da realidade social;
Do empreendedorismo e inovação, estimulando nos alunos a busca de soluções inovadoras, inclusive por meio da tecnologia, para o enfrentamento de situações de um mundo em constante transformação.

O Núcleo de Práticas Jurídicas será avaliado periodicamente de modo a verificar o cumprimento dos objetivos propostos e a garantia da qualidade da formação dos alunos, bem como, dos serviços prestados à comunidade. De um modo geral, incluirá dentro de suas atribuições e competências no âmbito da prática jurídica real, a utilização do processo judicial eletrônico, os serviços de assistência judiciária, voltado para o atendimento da população carente.

O NUPJ oferece atividades que envolvem simulação processual, nas quais os alunos terão oportunidade de acompanhar e vivenciar a elaboração de vários processos nos mais diversos ramos do Direito, com destaque para causas cíveis e de direito de família, face às orientações da OAB/MA. Na simulação de processos penais, o aluno participará da elaboração de peças de responsabilidade do advogado, do promotor de justiça, do defensor público e do juiz, ocorrendo o mesmo procedimento em relação ao processo civil.

Tais atividades de maior ou menor enfoque, conforme os seus conteúdos, visam dar suporte ao aluno para a escolha da carreira jurídica de sua preferência, seja realizada a partir de atividades teórico-práticas e da função que deseja e para a qual demonstra maior aptidão. Além disso, por meio do NUPJ, há o desenvolvimento do projeto de extensão, parceria firmada entre FAP e programas socais como Real Brasil e o PROERD.

O aluno terá, ainda, orientação prática quanto à organização do Judiciário e dos Estatutos da Advocacia, da Magistratura e do MP, com seus respectivos códigos de ética profissional. Em resumo, o Núcleo de Práticas Jurídicas oferece ricas possibilidades a serem exploradas, tanto no que diz respeito à prática e à pesquisa. As atividades de Práticas Jurídicas se encontram regulamentadas pela Resolução FAP/CEPEX n.º 373/2021.