O Núcleo de Práticas Jurídicas (NUPJ) tem como finalidade organizar, coordenar, supervisionar e orientar a execução das atividades de práticas jurídicas e de estágio curricular supervisionado, de práticas em escritório de assistência jurídica e em ambientes de prática simulada entre outras atividades práticas, a serem desenvolvidas pelos alunos do curso de Direito da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), de forma que o aluno-estagiário possa desenvolver habilidades próprias, com um desempenho acadêmico-profissional pautado em valores de responsabilidade, solidariedade, ética e bem comum, em conformidade com Resolução FAP/CEPEX n.º 373/2021 e com a Lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

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           Para tanto, buscando a complementação das atividades a serem desenvolvidas durante as práticas jurídicas, a FAP por meio da coordenação do Curso, firmou parcerias, convênios, contratos, acordos de cooperação e apoio com organismos públicos ou privados, sociedade civil organizada e organizações não governamentais de forma a possibilitar a participação dos alunos-estagiários na prestação de serviços jurídicos e assistência jurídica integral, a fim de aprimorar as atividades práticas, oferecendo ainda visitas orientadas aos órgãos jurisdicionais do município de Chapadinha, municípios da região e do estado, visando a construção de uma compreensão interdisciplinar do campo jurídico e da dinâmica das instituições jurídicas.

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           A estrutura do Núcleo de Práticas Jurídicas é composta de:

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• Coordenador de práticas de jurídicas, o próprio coordenador do Curso;

• Professores de práticas de jurídicas;

• Escritório de assistência jurídica, tem como responsável o assessor técnico-pedagógico;

• Ambiente para prática simulada e real;

• Secretaria, tem como responsável a secretária do curso;

• Alunos Estagiários.

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          O atendimento é realizado de segunda-feira a sexta-feira nos turnos matutino e vespertino. Possui 50 (cinquenta) m2, contando com 01 (uma) recepção, 01 (uma) sala de atendimento, 02 (duas) salas de mediação de conflitos, conta com 04 (quatro) computadores, 2 (duas) impressoras e 01(um) scanner, 01 (um) telefone, além de 01 (um) arquivo e armários.

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       Assim, as atividades de prática jurídica e de estágio curricular supervisionado são práticas, sem utilização de aulas expositivas, compreendendo, entre outras: redação de atos jurídicos e profissionais, peças e rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, vistas relatadas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos, práticas de negociação, mediação e suas modalidades, conciliação, arbitragem e práticas de tutela coletiva de direitos, bem como, as atividades reais e simuladas, prática do processo judicial eletrônico, tudo sob o controle, orientação e avaliação do Núcleo de Práticas Jurídicas. O estudo do código de ética e disciplina das profissões jurídicas deve perpassar todas as atividades vinculadas ao estágio.

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           Ademais as atividades de práticas jurídicas e estágio curricular supervisionado são reprogramadas e reorientadas de acordo com as competências gradualmente reveladas pelo aluno, até que se possa considerá-lo concluído, resguardando, como padrão de qualidade, os domínios indispensáveis ao exercício das diversas carreiras contempladas pela formação jurídica.

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           Portanto, as práticas jurídicas serão efetivadas por meio de atividades:

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• Do ensino, relacionado aos componentes obrigatórios de prática de jurídica, buscando trabalhar teoria e prática de forma indissociáveis;

• Da pesquisa, decorrentes da vivência de experiências reais e simuladas das práticas jurídicas, contribuindo para produção de conhecimento que possa responder aos problemas da realidade enfrentados pelos profissionais e pelas instituições jurídicas;

• Da extensão, de forma a aproximar a universidade da comunidade, mostrando aos alunos a vivência de situações da realidade social;

• Do empreendedorismo e inovação, estimulando nos alunos a busca de soluções inovadoras, inclusive por meio da tecnologia, para o enfrentamento de situações de um mundo em constante transformação.

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           O Núcleo de Práticas Jurídicas será avaliado periodicamente de modo a verificar o cumprimento dos objetivos propostos e a garantia da qualidade da formação dos alunos, bem como, dos serviços prestados à comunidade. De um modo geral, incluirá dentro de suas atribuições e competências no âmbito da prática jurídica real, a utilização do processo judicial eletrônico, os serviços de assistência judiciária, voltado para o atendimento da população carente.

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     O NUPJ oferece atividades que envolvem simulação processual, nas quais os alunos terão oportunidade de acompanhar e vivenciar a elaboração de vários processos nos mais diversos ramos do Direito, com destaque para causas cíveis e de direito de família, face às orientações da OAB/MA. Na simulação de processos penais, o aluno participará da elaboração de peças de responsabilidade do advogado, do promotor de justiça, do defensor público e do juiz, ocorrendo o mesmo procedimento em relação ao processo civil.

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         Tais atividades de maior ou menor enfoque, conforme os seus conteúdos, visam dar suporte ao aluno para a escolha da carreira jurídica de sua preferência, seja realizada a partir de atividades teórico-práticas e da função que deseja e para a qual demonstra maior aptidão. Além disso, por meio do NUPJ, há o desenvolvimento do projeto de extensão, parceria firmada entre FAP e programas socais como Real Brasil e o PROERD.

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       O aluno terá, ainda, orientação prática quanto à organização do Judiciário e dos Estatutos da Advocacia, da Magistratura e do MP, com seus respectivos códigos de ética profissional. Em resumo, o Núcleo de Práticas Jurídicas oferece ricas possibilidades a serem exploradas, tanto no que diz respeito à prática e à pesquisa. As atividades de Práticas Jurídicas se encontram regulamentadas pela Resolução FAP/CEPEX n.º 373/2021.